Uma empresa do ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, foi multada em mais de R$ 6 milhões pela construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma serra na cidade de Meruoca, distante 250 quilômetros de Fortaleza. A multa foi aplicada  pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), durante uma fiscalização conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Em nota, Cid Gomes informou que a construção possui alvará e que “acionará a Justiça contra a arbitrária e descabida sanção aplicada”. O ex-governador alegou que está sendo “vítima de arbitrariedade e clara perseguição política”.

Conforme a coordenadora regional substituta do IMCBio, Karina Teixeira, a obra foi realizada de forma irregular em uma Área de Proteção Ambiental (APA), em um trecho também caracterizado como Área de Proteção Permanente (APP), parte da Mata Atlântida. O Instituto Chico Mendes recebeu uma denúncia e, durante a fiscalização, os agentes constataram as irregularidades.

“Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800 m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares”, afirmou.

Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 6,020 milhões. O ICMBio informou também que a obra foi embargada e um processo administrativo será instruído. Após o relatório técnico final, o Ministério Público Federal deve ser acionado para investigar se houve crimes.

“Esse empreendimento, além de estar em uma APA federal, se encontra em uma porção mais restritiva, que é o topo de uma APP. Então, nenhuma intervenção poderia ser liberada para ser realizada neste tipo de área, assim como em nascentes de rios e manguezais, por exemplo”.

ICMBio

O Instituto Chico Mendes é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O ICMBio realiza programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade, além de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

Para ele, o batalhão perdeu, ao longo do tempo, a sua real finalidade e defende que seja novamente integrado ao restante da Polícia Militar

Todas as regiões do estado registraram aumento no número de mortes violentas no mês de maio, de acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública. A pasta já avalia redirecionamento de ações, como mostra a matéria da Rede Jangadeiro FM.

O aumento de crimes violentos letais e intencionais foi de 65%, que a Secretaria de Segurança Pública registrou no mês de maio, em comparação ao mesmo período do ano passado. O destaque negativo fica com Fortaleza e Região Metropolitana, que dobraram os índices. Os dados foram apresentados pelo órgão nesta sexta-feira (9).

Já no interior do estado, a taxa é um pouco menor, com aumento de 22% no interior norte, que compreende o maciço de Baturité, Litoral Oeste, Região Norte, Ibiapaba, parte do Sertão Central e parte dos Inhamuns.

No Interior Sul, que reúne a outra parte dos Inhamuns, Sertão Central, Litoral Leste, vale do Jaguaribe, Centro-Sul do estado e Cariri, o aumento foi de 7,5%.

O secretário de Segurança Pública, André Costa, acredita que o que vem acontecendo nos presídios de todo o Brasil, com o acirramento dos confrontos entre facções rivais, tem reflexo no que acontece do lado de fora, que é o aumento da criminalidade. Ele ressalta, no entanto, que o trabalho dos órgãos de Segurança continua, e que uma avaliação vai ser feita para saber o motivo dos índices terem aumentado, e sobre redirecionamento das ações.

Questionado sobre o fim do Ronda do Quarteirão, o secretário de Segurança disse que o batalhão perdeu, ao longo do tempo, a sua real finalidade e defende que seja novamente integrado ao restante da Polícia Militar.

“Na verdade, o Ronda do Quarteirão já não vinha existindo na prática. O que é o Ronda? Trabalho de polícia comunitária”, esclarece. Além disso, ele ressalta que houve perda do efetivo e a polícia comunitária foi “deixada de lado”.

Os dados do Governo do Estado também mostram aumento no número de apreensões de armas de fogo, 36%; apreensões de entorpecentes, 47%; e prisões em flagrante por tráfico, roubo, homicídio, posse, porte e comércio de armas de fogo 16%. A SSPDS atribui esses números positivos à maior participação da população, que passou a denunciar mais, principalmente através da central de atendimento 181. Já os crimes contra o patrimônio aumentaram pouco mais de 5,5% em maio, e os furtos, 4,5%.

A Mocidade Portuguesa, de seu nome completo -Organização Nacional Mocidade Portuguesa, foi instituída em 19 de Maio de 1936. A MP iria abrangir “toda a juventude, escolar ou não”, e destinava-se a

“Estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação de carácter e a devoção à Pátria, no sentido de ordem, no gosto da disciplina e no dever do culto militar”.

Junto com a Legião Portuguesa, que viria a ser criada quatro meses mais tarde, a MP foi o ultimo projecto político de grande envergadura do Estado Novo antes da 2ª Guerra Mundial.

Três factores foram determinantes na criação da MP: Em primeiro lugar, a Consolidação Política e Institucional do Estado Novo viabilizara, finalmente o projecto de transformar o sistema educativo, e todo o seu aparelho auxiliar num efectivo instrumento para “enraizar uma nova mentalidade” capaz de assegurar um futuro consenso em torno da trilogia “Deus, Pátria e Família”, em segundo lugar o contexto das crescentes tensões politicas e militares na Europa leva o Exército a reflectir sobre o seu estado de preparação, actualizando o conceito de “Nação Armada” e propiciando uma “militarização do quotidiano”; por fim, foi importante a influência de modelos exteriores, nomeadamente o movimento da Juventude Hitleriana e as organizações jovens do fascismo italiano.

O enquadramento dos rapazes obedecia a um esquema de faixas etárias, que distinguiu lusitos (dos 7 aos 10 anos), Infantes (dos 10 aos 14), vanguardistas (dos 14 aos 17) e cadetes (mais de 17). Os vanguardistas mais habilitados podiam proteger a Escola de Graduados, enquanto os cadetes foram alvo dum treino pré-militar, que chegou a incluir manejo de armas pesadas, na Milícia da MP.

Todos os sábados, os filiados recebiam instrução, que compreendia o içar da Bandeira Nacional, a saudação “à romana” com o Braço direito estendido, o cantar do hino “lá vamos, Cantando e Ainda”, marchas militares, exercícios físicos e, dependendo do empenho do instrutor, uma pequena palestra patriótica.

A possibilidade de participar em diversas modalidades desportivas e em acampamentos estivais completava o quadro de actividade do MP.

A sua farda era o uniforme de calças castanhas, camisa verde escura, um cinto que exibia a letra S. e ao peito o simbolo-representante a Bandeira do Mestre Avis.

Foi desmantelada em Abril de 1973 pelos comunistas do MFA.


A Mocidade Portuguesa Feminina

Criado pela obra das mães para Educacao Nacional (OMEN) a MPF propunha-se a “estimular nas jovens Portuguesas a formação do carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção as serviço social no amor de Deus, da Pátria e da Família”. Através da “educação moral, cívica, física e social” pretendia formar, desde a infância, a “Nova mulher”, Boa católica e portuguesa, futura mãe “prolífica” e esposa dedicada.

As filiadas eram agrupadas, numericamente, em Quinas, Castelos, Grupos de infantas (10 a 14), Vanguardistas (14 a 17) e Lusas (17 a 25) que, a partir dos 21 anos, integravam o Corpo do Serviço Social.

Em 1940, ao mesmo tempo que chegava ao fim o primeiro curso (dois anos de instrução física da MPF, dirigido pela sueca Ingrid Ryberg, iniciava-se a formação da elite feminina com o curso de graduados (2 anos) que terminou com a admissão de 10 das 100 candidatas numa cerimónia a que assistiu o dirigente da Juventude Hitleriana, Waltraut Paetzcke. A MPF tinha ainda relações internacionais privilegiadas com a Itália e a partir de 1939 com a Falange Feminina Espanhola.

Até à decada de sessenta, a MPF privilegiava a “acção social” ou (caridades), das “Semanas da Mãe” e das “Embaixadas da Alegria e Bondade”, e, sobretudo a “acção educativa” que evidenciava a sua implementação exclusivamente estudantil.

Foi extinta em 25 de Abril de 1974 pelo golpe Comunista e Maçónico, ainda assim a comissão liquidatária composta na totalidade pelas forças vencedoras referiu que: O seu património “era considerável e muito mais importante do que a masculina, o que já se pode explicar pela Boa administração dos dinheiros públicos que lhe foram concedidos. Na verdade o orçamento da MPF era bastante inferior co da MP.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que três cidades cearenses estão entre as 30 mais violentas do Brasil. Maracanaú aparece em 6º lugar, enquanto Fortaleza e Caucaia aparecem em 13º e 27º, respectivamente. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contesta levantamento.

Maracanaú teve incidência de 89,4 homicídios para cada 100 mil habitantes. Fortaleza é a primeira Capital do ranking, com taxa de 78,1. Caucaia ficou nas últimas posições, com taxa de 69,8. A cidade mais violenta do País, conforme o Ipea, é Altamira do Pará.

Para o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, a posição das cidades cearenses no ranking não é surpresa. Para ele, é preciso de “políticas mais ostensivas e uma maior articulação da segurança pública com educação e trabalho”.

O estudo retrata um cenário de crise para a segurança pública, resultado direto da incapacidade dos governos em planejar, propor e executar políticas efetivas para a área. Isso tudo conforme os próprios autores da pesquisa, com base em dados de 2015.

Só em 2015 foram 59.080 vítimas de homicídios no País, o equivalente a 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. O número indica que, a cada três semanas, 3,4 mil pessoas foram assassinadas no País. Para se ter uma ideia da gravidade deste número, o resultado é maior do que a quantidade de pessoas mortas nos 498 ataques terroristas ocorridos de janeiro a maio deste ano, segundo a Exame.

A região mais citada na lista do Ipea é Nordeste, com 18 cidades. Também houve aumento de assassinatos nas regiões Norte e Centro-Oeste. No Sul, houve estabilização. Já no Sudeste, houve queda de mortes.

Secretaria da Segurança

Em nota, a Secretaria da Segurança informou que a metodologia de contagem e transparência de divulgação dos seus dados estatísticos está consolidada. ” O levantamento divulgado hoje utiliza indicadores do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Datasus – Ministério da Saúde e são referentes até o ano de 2015, que não é a instituição com competência legal para classificar a natureza dos crimes”, comunicou a pasta.

Conforme a SSPDS, diferente dos anos anteriores, os institutos adicionaram à sua metodologia os dados de Mortes Violentas com Causa Indeterminada (MVCI), que inclui ocorrências em que a causa da morte é desconhecida, impossibilitando à autoridade policial classificar a natureza do fato, ficando esta para ser aplicada quando das investigações durante o inquérito policial, bem como sua elucidação. “Nessa contagem, constarão casos que não serão classificados como CVLI, que implica em dolo, após sua elucidação”, informou a Secretaria.

A pasta afirmou que, independente de ranqueamentos, mantém ações contínuas para consolidar o quadro de redução dos indicadores de criminalidade, entre elas a ampliação do policiamento especializado no Interior, com novas unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), Batalhão de Divisas e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); do número de delegacias funcionando durante 24h em todo o Estado; e a reestruturação do trabalho desenvolvido pelo Comando de Policiamento Comunitário (CPCom). A Secretaria destaca ainda o trabalho realizado no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico.

“É necessário refletir sobre os resultados. temos que nos preocupar em surpreender por que essas cidades que fazem parte da Região Metropolitana estão nessa situação e o que causa essa violência”, destacou. “Se tivermos boas politicas de urbanismo, teremos uma boa reação a isso”.

O efeito é imediato, intenso e rápido, produzindo euforia, autoconfiança e excitação. De custo baixo e alto potencial para gerar dependência química, o crack está em circulação em 144 dos 184 municípios cearenses (78% do Estado), conforme dados do Observatório do Crack, levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em 32 cidades, incluindo quatro da Região Metropolitana de Fortaleza – Maracanaú, Eusébio, Aquiraz e Itaitinga -, o nível dos problemas relacionados ao consumo da droga é considerado “Alto”. A Capital, assim como outros 74 municípios, tem indicador “Médio”.

Apenas sete cidades relatam não sofrer com problemas do crack. Segundo a CNM, as áreas mais afetadas pela droga são Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação, respectivamente. A propagação do tóxico, cuja primeira apreensão no Brasil ocorreu em 1991, em São Paulo – mesma cidade que hoje observa o grave problema da “Cracolândia” – também preocupa o poder público cearense.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 52,32Kg de crack foram apreendidos no Ceará, só entre janeiro e abril deste ano. Em igual período do ano passado, foram 38,14Kg. Somando os últimos cinco anos, a SSPDS apreendeu 631,61Kg da droga.

Rossana Brasil, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), afirma que os espaços de uso da droga se multiplicaram e passaram a incluir municípios da zona rural, principalmente pelo custo mais baixo em relação à cocaína. “Mas o crack não atinge só o pobre, o negro e a periferia, como se pensa, mas também a classe mais alta”, avalia.

Para a advogada, falta engajamento dos municípios na elaboração de políticas públicas de prevenção, pois as gestões “preferem atuar com repressão e só isso não vai adiantar”. O Governo do Estado não tem conhecimento do quantitativo de usuários de drogas no Ceará. Segundo a coordenadora da Secretaria de Políticas sobre Drogas (SPD), Alessandra Pimentel, o Estado tem buscado parcerias para realizar uma grande pesquisa no Ceará sobre o tema.

Acolhimento

O que se sabe, por ora, é que os principais usuários que procuram a rede assistencial são homens moradores da Região Metropolitana de Fortaleza, de semianalfabetos a pós-graduados. Na Capital, também não há levantamentos específicos da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas). Porém, dos 5.164 atendimentos realizados entre 2013 e 2017, chegou-se ao perfil do usuário que mais procura ajuda: homem, de 19 a 30 anos, com 1º grau completo, morador das imediações do Centro.

Segundo a coordenadora adjunta da CPDrogas, Patrícia Studart, eles chegam às drogas principalmente por contextos de vulnerabilidade social e ambiente familiar fragilizado. Esses, porém, não são os únicos motivos que levam pessoas às drogas. João Albuquerque, vice-presidente da Federação Cearense das Comunidades Terapêuticas (Fecetc), também considera a curiosidade um fator; por isso, para ele, os jovens que têm exemplos de amigos ou da família no consumo de álcool e cigarro devem receber mais atenção.

O cenário cearense não é tão diferente do brasileiro. Segundo Egon Schlüter, presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), que reúne 1.850 instituições no País, o crack é o segundo maior responsável pelos atendimentos nas unidades, atrás apenas do alcoolismo. “Embora tenha menos usuários, o crack traz problemas muito mais graves, da saúde neuronal à vida social. Do início do uso até se cair numa cracolândia, é muito rápido”, afirma.

O tratamento da dependência envolve aconselhamento individual, grupos de sentimentos, momentos de espiritualidade e atividades práticas. “Mas o que muda o usuário é a convivência entre os pares que têm o mesmo problema. Ocorre uma mútua ajuda”, aponta Schlüter. Segundo João Albuquerque, na comunidade onde ele atua, no Eusébio, de cada dez pacientes, sete terminam o tratamento e cinco permanecem “limpos”.

A Secretaria de Políticas sobre Drogas (SPD) informa apoiar 17 instituições terapêuticas cearenses, que hoje oferecem 393 vagas gratuitas. Para ter acesso ao serviço, o usuário precisa ser encaminhado pelo sistema de saúde, onde primeiro deve passar por atendimento ambulatorial e desintoxicação.

Prevenção

A SPD também atua com os programas “Juventude em Ação” e “Juventude do Futuro”, que, juntos, beneficiarão 23 municípios, quase 13 mil alunos e 560 profissionais, em 2017. Em Fortaleza, a Prefeitura também realiza palestras com foco na prevenção, na rede pública de ensino, por meio dos projetos “Elos”, “Famílias Fortes” e “#Tamojunto”. (Colaborou Nícolas Paulino)

Protagonista 

Recuperação depende da consciência

“Comecei a usar maconha, álcool e cigarro, por curiosidade, aos 11 anos. Aos 13, a consequência dessa vida foi ser preso pela primeira vez. Fui colocado para fora de casa. Parei de estudar na 7ª série. Cometi práticas delituosas na rua para usar droga. Eu não sabia que já era dependente químico, que era uma doença e que era incontrolável. Aos 18, afundado no crack, fui preso pela segunda vez. Troquei de bairro e de cidade, tentando mudar de vida e de amizades, mas não tive êxito. Voltei à Fortaleza e, então, percebi que o problema não estava nas pessoas, mas em mim. Aos 24, vendo e ouvindo coisas, com desejos suicidas, fui internado numa comunidade terapêutica. Lá, consegui êxito. Voltei ao trabalho e consegui a confiança da minha família. Estou limpo há cinco anos e meio, mas ainda procuro tratamentos psicológicos e psiquiátricos para superar o problema das drogas. Hoje, tenho três filhos e vivo para ajudar outras pessoas. Quando algum usuário chega até mim, eu penso: ‘lá vem mais um Marco Túlio’. Mas, depois, digo para essa pessoa: ‘você tem esperança, você tem jeito, você pode mudar’.


Um ano se passou desde a maior sequência de rebeliões da história do Sistema Penitenciário do Ceará. De lá para cá um saldo negativo permanece: as estruturas das unidades prisionais ainda estão danificadas; há processos judiciais contra agentes, apontados como responsáveis por incitar o caos; muitos detentos ainda estão foragidos; e quem presenciou os momentos de aflição procura formas de conviver com os traumas.

Os 365 dias não foram suficientes para que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) restaurasse por completo os equipamentos quebrados. Também não foi da vontade dos presos retornar às grades, nem permitir a reconstrução de paredes e pisos destruídos, que têm facilitado as fugas recorrentes.

De 20 a 23 de maio de 2016 morreram 18 presos nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), localizadas no Complexo Penitenciário de Itaitinga. A guerra interna teria começado quando se espalhou a notícia do cancelamento das visitas, consequência da greve dos agentes penitenciários.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), Valdemiro Barbosa, que participou do movimento grevista, conta que a destruição já havia começado antes da suspensão de visitas. Para ele, o real motivo da fúria dos detentos foi o anúncio do bloqueio do sinal de celulares.

“Quando o Governo encaminhou a mensagem que bloquearia o celular, eles quebraram as CPPLs. O que houve naquela época foi fruto de uma gestão incompetente e inábil na Sejus”, disse Barbosa.

Urgência nas mudanças

Para o presidente do Conselho Penitenciário (Copen), advogado Cláudio Justa, os episódios de maio do ano passado estavam sendo “gestacionados”. Isso, porque, a fragilidade da infraestrutura do Sistema Penitenciário em todo o País é uma “bomba relógio prestes a eclodir”.

“O Sistema não mudou substancialmente. Houve uma repartição de espaços para evitar os conflitos, mas a estrutura continua basicamente a mesma: superlotada, com número de presos provisórios muito acima do desejado e baixo efetivo de agentes. Com a destruição das unidades, os detentos ficaram nas ruas e isso não foi retomado totalmente. É o que vemos, por exemplo, na CPPL III”, diz Justa.

A informação foi confirmada por uma fonte oficial da Pasta, que já esteve na direção de alguns dos principais presídios do Estado, e preferiu não ser identificada. “Hoje, os agentes que trabalham da CPPL III vivem sob pressão. Lá é a prisão mais crítica. Pedem para serem transferidos, porque não suportam mais saber que vai acontecer uma rebelião a qualquer momento”. A fonte lembra que alguns internos fugiram por temer serem mortos lá dentro, durante e depois das rebeliões.

Outra fonte ligada ao Sistema Penitenciário disse que a Sejus esta permitindo uma divisão de detentos por facção. “Eles querem evitar os confrontos do jeito mais fácil, que é separando por facção para não ter briga. O problema é que esses presos já foram tão atendidos que não aceitam ser contrariados. Eles mandam no Sistema”.

Segundo o ex-diretor, “nem um presídio de segurança máxima adiantaria para resolver os problemas de segurança no Ceará”. Para o servidor, o Governo sabe que as facções mandam dentro e fora das penitenciárias.

“A cada acordo, como o feito em abril para cessar os ataques aos ônibus, é visto que os dirigentes se curvam e retrocedem quanto a sua força para com os criminosos”, considerou.

Sejus quer Sistema mais humanizado

“Nosso maior objetivo, hoje em dia, é tornar o Sistema Penitenciário mais humanizado e temos trabalhado muito para isso”, afirmou a titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França. A secretária assumiu que a Pasta tem grandes desafios para enfrentar e disse que muitos esforços estão sendo feitos para que as tensões diminuam nas penitenciárias.

“Estamos fazendo o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP) e tentando oferecer assistência médica e espiritual, dando aos internos acesso à educação. Existe uma superlotação, mas estamos tentando resolver isso também. Vamos entregar duas novas unidades neste ano e mais duas no próximo”.

A respeito da atuação incisiva de facções, nos últimos tempos, a secretária afirmou que estão sendo feitas movimentações dentro das penitenciárias para evitar confrontos e mortes.

Socorro França nega que alguma penitenciária do Estado esteja sob controle de facções criminosas. “Não existe isso. A Sejus tem o controle e as movimentações dos internos são feitas para onde nós determinamos”, declarou.

Dez agentes foram responsabilizados

A greve dos agentes penitenciários foi considerada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) o estopim para as rebeliões de maio de 2016. A Instituição fez a denúncia criminal e ajuizou uma ação Civil Pública contra dez profissionais da categoria, requerendo, entre outras medidas, a demissão de todos eles e o pagamento do prejuízo causado ao Estado, durante a confusão.

“Os agentes entraram em conluio para praticarem atos que culminaram na morte de 18 pessoas e na depredação de equipamentos públicos calculada em R$ 10 milhões. Não foram denunciados pelos homicídios porque não houve ação direta deles, nem sequer havia prova de mando. Mas eles ensejaram a prática dessas mortes. Propositadamente, marcaram a greve para o sábado, que era dia da visita; espalharam para os detentos que não haveria visita; abriram as celas e permitiram que os presos circulassem livremente, o que ocasionou os confrontos entre grupos rivais; por fim, impediram a PM de entrar para garantir o dia de visitas”, afirmou o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Anarquia

Ricardo Rocha disse que as punições criminais pleiteadas na Justiça, mesmo somadas, são baixas e prescreverão rápido. “Dificilmente serão presos. A título de se viver em uma democracia, muita gente está transformando isso em anarquia, o que é muito preocupante. O que esses agentes fizeram é exemplo disso. A Constituição prevê o direito de greve e estabelece que a pessoa pode não ir trabalhar, mas o que se fez não foi isso. Foi um plano criminoso para impedir outros profissionais de trabalharem. Causaram tragédias para chamar atenção, como forma de colocar o Governo refém. Usaram o momento para que demandas da categoria fossem atendidas. O que a Constituição prevê não é nada disso”, afirmou.

O promotor afirma que o Sistema Penitenciário tem problemas graves, que precisam ser combatidos. “No Brasil não existe penitenciária, o que existe é depósito de gente. Nos presídios há uma degradação humana total, inadmissível e revoltante. É preciso que as entidades, e nelas incluo o Ministério Público, tomem medidas para que o Governo, ao menos, comece a trabalhar nisso. A responsabilidade do MPCE é muito grande nesse aspecto e ele deve agir através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para fazer alguma coisa”.

Ricardo Rocha ressaltou, também, a atuação das facções no Ceará. “Estamos sentindo agora o fenômeno da mudança ou da chegada desses grupos organizados, que antes só existiam no Sul e Sudeste do País. Não é folclore. Esses grupos estão aqui e estão atuando fortemente. Não podemos nos iludir achando que isso não existe. O que está acontecendo no Ceará é grave”.

cemitério de cid gomes

‘Você paga os 20 milhões e o estado lhe paga os 110 milhões que você tem de crédito’, teriam dito emissários do ex-governador.

BRASÍLIA – Wesley Batista, dono do grupo J&F e do frigorífico JBS, disse em delação premiada que o ex-governador do Ceará Cid Gomes recebeu propina para, em troca, ajudar a empresa. Foram R$ 4,5 milhões em 2010 e R$ 20 milhões em 2014. O dinheiro teria sido repassado por dois meios: doações oficiais declaradas à Justiça Eleitoral, e notas frias. A JBS tinha interesse em receber créditos fiscais atrasados que o governo do Ceará não vinha pagando. Cid nega as acusações.

Wesley relatou que, em 2010, o então secretário da Casa Civil do Ceará, Arialdo Pinho, entrou em contato com seu irmão, Joesley Batista, que também está colaborando com a Justiça. A empresa possuía uma fábrica no estado para processar couro e que, em razão de incentivos fiscais, tinha crédito para receber. Na ocasião, Wesley não participou da negociação porque morava nos Estados Unidos. A JBS fez uma doação para a campanha de reeleição de Cid Gomes e o dinheiro foi liberado.

— R$ 4,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhões por meio de notas frias, que tá anexada a relação das notas, e R$ 1 milhão por meio de doação oficial para eles liberarem o crédito — contou Wesley em depoimento prestado em 4 de maio de 2017.

— Em que pese ter sido pago via doação oficial, era um propina? — indagou um investigador.

— Era um propina, era uma propina     respondeu Wesley.

Entre 2011 e 2014, os créditos voltaram a acumular porque o governo estadual deixou novamente de pagá-los. Assim, em 2014, segundo Wesley, a empresa tinha R$ 110 milhões para receber. Nesse ano, o candidato a governador apoiado por Cid era Camilo Santana, que acabou sendo reeleito. Dessa vez, segundo Wesley, foi o próprio Cid quem fez o pedido. Ele teria solicitado R$ 20 milhões.

— Nós perguntamos quanto ele esperava de doação e ele disse que esperava de nós R$ 20 milhões. Eu falei: governador, impossível eu contribuir com R$ 20 milhões enquanto o estado me deve R$ 110 milhões e não me paga. Como é que eu posso desembolsar R$ 20 milhões se o estado que você governa não me paga? Difícil trabalhar no estado. Ele não falou nada. Saiu e falou: tá bom, deixa eu ver o que posso fazer sobre esse assunto. E ali encerrou a discussão — contou Wesley.

O empresário disse que, duas semanas depois, foi procurado por Arialdo e pelo então deputado federal Antônio Balhmann. Foi acertado o pagamento, sendo que R$ 10,2 milhões por via oficial para vários candidatos do Ceará, e R$ 9,8 milhões por meio meio de notas fiscais frias.

— Vieram com uma proposta direta. Falou: olha, nós precisamos daquela contribuição de 20 milhões e aqui o negócio é assim, você paga os 20 milhões e nós lhe pagamos, o estado lhe paga os 110 milhões que você tem de crédito. Se você não paga, o estado não libera. Se você paga os 20 milhões para a campanha, o estado libera. Simples como isso. Eu me vi na situação de que 110 milhões, preferia receber os 110 milhões, concordei em pagar a propina de 20 milhões para a campanha do governador de Camilo, em que pese nunca tive com o Camilo nessa oportunidade — disse Wesley.

Cid Gomes e Camilo Santana negaram as acusações. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Arialdo Pinho, que atualmente é secretário de Turismo do Ceará, nem com Antônio Balhmann

Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS. Todo o meu patrimônio, depois de 34 anos trabalhando é de 782 mil reais (IRPF2016), tendo sido duas vezes deputado, duas vezes prefeito e duas vezes governador”, afirmou o ex-governador em nota.

“As informações que tenho sobre esse assunto, são as veiculadas pela imprensa. O que posso afirmar de forma categórica é que o ex-governador Cid trata-se de um homem sério, honrado e que não compactua com coisas erradas. Sobre as doações realizadas na campanha eleitoral, as informações que tenho são de que foram feitas de forma absolutamente correta e dentro da lei. Tanto que todas as contas foram devidamente aprovadas pelo TRE”, disse Santana