Para presidente do TSE, eleitor não pode se deixar intimidar por facções criminosas e milícias

BRASÍLIA – Numa disputa eleitoral com muitos casos de violência contra candidatos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, diz que o eleitor não pode se deixar intimidar por facções criminosas e milícias. Ele também reconhece que há risco de judicialização das campanhas, com a possibilidade de eleitos virem a perder o cargo por impugnação de candidaturas.

Houve muitos casos de violência contra candidatos na reta final. A violência foi acima do normal nesta eleição?

Os números são preocupantes. Nós já havíamos sido advertidos pelo presidente do TRE do Rio de que havia o risco de recrudescimento da violência em função do encerramento da Olimpíada e da Paralimpíada e da saída das forças federais. Então, nós cuidamos, junto com os ministros da Defesa (Raul Jungmann) e da Justiça (Alexandre de Moraes), para que houvesse a permanência delas. Aí tivemos os episódios na Baixada Fluminense. Hoje, já são mais de 15 assassinatos na região. O Rio tem uma situação peculiar: tem a violência ligada à concorrência política, mas tem a questão do crime organizado, das milícias.

O eleitor poderá estar submetido a algum tipo de risco quando for votar? As facções podem querer dar algum tipo de recado?

Não acreditamos nisso, mas não podemos subestimar a presença do crime organizado no processo. Eu acho, e tenho falado com as autoridades, que o Rio de Janeiro é mais que um case de estudo. É um desafio para o Brasil. Falei ontem com o vice-procurador-geral, com o ministro da Justiça, o da Defesa, com a presidente do Supremo Tribunal Federal. Acho que as autoridades deveriam pensar em algum tipo de união, um mutirão para enfrentar esse tipo de situação, pois nos preocupa a presença do crime organizado nas eleições. Tornando-se vereador, prefeito, deputado, passa a atuar de maneira organizada no sistema político.

A Justiça Eleitoral tem como evitar essa participação, se eles (os criminosos) forem eleitos?

Formalmente não, talvez a (Lei da) Ficha Limpa. Mas se são pessoas ligadas ao crime, elas têm que ser combatidas pelo processo institucional normal. Por isso, tem que haver uma ação conjunta. Isso vai muito além do processo eleitoral, exige um mutirão institucional.

No caso do Rio, o senhor se refere a algum mecanismo para impedir que o crime organizado se institucionalizasse via eleição?

Na verdade, tem que haver o combate ao crime organizado. Em suma, o estado de direito tem de voltar a presidir as relações. Não pode haver um território em que as pessoas não podem transitar ou que as autoridades não podem visitar. Por exemplo, eu estava na presidência do TRE do Rio, discutindo logística, e fomos informados que na Favela da Maré, às seis horas da manhã, não poderiam entrar as urnas. Na logística, previa-se para às seis da manhã. Lá são 90 mil eleitores.

A violência e a presença do crime organizado no processo são mais graves no Rio do que no resto do país?

Isso o setor de inteligência terá que identificar. Mas, certamente, tem uma presença muito forte no Rio, onde você identifica facções, a presença forte das milícias. Isso é notório. Mas nós já vimos essa discussão em São Paulo, a presença do PCC na Câmara de Vereadores e até na Assembleia Legislativa.

Com as doações de pessoas físicas, há políticos dizendo que facções estão financiando campanhas…

Não há uma relação de causa e efeito. Com o modelo de doação corporativa nós já tínhamos também a presença de doações ilícitas. Mas é claro que há uma certa facilitação, na medida em que o dinheiro já é ilícito, já vem de caixa dois, três, quatro e certamente pode ser vertido para a campanha. Mas eles já participavam antes do processo. Nas comunidades, pessoas ligadas notoriamente ao crime organizado, às vezes até por laços de parentesco, estão liderando campanhas em vários locais no Rio de Janeiro.

Que conselho o senhor dá ao eleitor que hoje vai às urnas e que tem, na região dele, um candidato com essa vinculação com o crime organizado?

Eu diria: não sucumba a esse tipo de tentação, não valide o crime organizado, não reforce esse tipo de poder.

O voto é secreto, mas há pessoas que acreditam que, mesmo assim, há controle sobre o voto. Como o eleitor se garante sobre isso?

Não podemos escamotear a realidade. Sem dúvida nenhuma as pessoas que estão em uma comunidade sabem como foi o resultado da eleição e como se comportaram determinados setores. Elas têm razão para temer esse tipo de domínio. Mas me parece que o trabalho, que não é de curto prazo, do poder público, é de uma libertação, de restaurar a normalidade nesses espaços, restaurar a autoridade, a presença do estado de direito

Não, não se pode dizer isso. Eu sou crítico da mudança, mas tenho a forte impressão de que, para fazer ajuste no sistema de campanha, temos que fazer antes ajuste no sistema eleitoral. E sabendo qual é o sistema eleitoral, vamos poder fazer o financiamento de campanha. Temos 500 mil candidatos e como é que se financia esse sistema? Com esse sistema, se o Estado fosse distribuir R$ 10 mil (a cada candidato), o que é insuficiente, precisaríamos de R$ 5 bilhões do fundo partidárioA eleição deste ano tem uma legislação Frankenstein?

Exatamente. Combinamos coisas de difícil compatibilização. E ainda veio o Congresso e colocou limites mais ou menos estritos. Em 62% dos municípios, o gasto do candidato a vereador não pode ultrapassar R$ 10,8 mil. E nesses municípios a despesa do prefeito não pode ultrapassar R$ 100 mil. Portanto, tetos muito estritos. Será que (os limites) estão sendo observados? Será que não está havendo caixa 2? É muito difícil responder.

O senhor consegue ver alguma coisa positiva neste modelo?

O dado positivo é que, com a reação toda a esse excessivo gasto e com a legislação que se estabeleceu, e também com os modelos de fiscalização, as campanhas estão sendo mais modestas. Não vemos aquela gastança que se via. Pelo menos declarada. Os sinais exteriores de riqueza não estão se manifestando. Visitando Rio, São Paulo, não se vê aquela pujança que se via em termos de material (de campanha).

O uso de CPFs para doações está se confirmando?

Sim, está se confirmando. Temos hoje número significativo de doadores que em tese não teria condição de doar. Aquilo que ocorria antes com a campanha de doação corporativa migra agora para as doações individuais. As fraudes estão se verificando, pessoas que recebem Bolsa Família estão doando, mortos, a manipulação de CPFs para a qual chamávamos a atenção.

O senhor entende que a solução para uma eleição nacional, como a de 2018, tem que ser a volta do financiamento empresarial?

Não emito esse juízo. Defendo que façamos a reforma política, discutamos o modelo eleitoral. Se vamos adotar o modelo de lista, e isso cabe ao Congresso, podemos discutir se devemos manter o privado, se podemos sustentar como público.

E se não mudar o sistema eleitoral?

Eu acho muito difícil, mantido o atual sistema eleitoral, replicar esse modelo para as eleições de 2018. Nós estamos tendo a tendência de expansão do sistema de financiamento público. É o distinto público quem paga essa conta. E qual é o limite de subsídio? Se continuarmos com essa multidão de candidatos, é muito difícil subsidiar esse modelo apenas com fundos públicos, isso é evidente. Eu não considero mais possível chegar em 2018 com esse modelo, inclusive com esse modelo de coligações para as eleições proporcionais. Será um desastre se não conseguirmos fazer um mínimo de reforma, proibir a coligação e impor a redução de partidos no Parlamento.

O Supremo errou quando proibiu a cláusula de barreira?

Acho que errou. Erramos porque eu participei desse erro. Votei no sentido de que a fórmula era errada. Tentamos naquele momento sinalizar que iríamos inadmitir a infidelidade, mas tivemos que sinalizar que poderiam sair para formar um novo partido. Demos deixa para o aumento do quadro partidário. Todos os partidos que saíram daí (foram) um pouco nessa inspiração dada pelo Supremo. O próprio governo instigou o movimento de expansão, e mais oito partidos surgiram.

Com uma composição nova, o STF pode ter outro entendimento?

Com certeza, o tribunal hoje tem consciência de que esse quadro compromete não só o sistema político como a própria governabilidade.

O senhor diria que da Lava-Jato pode surgir a lição de que tem que haver um limite na doação?

Limite estrito, não pode ser 1%, 2% do faturamento. E, claro, precisaria ter outras disciplinas. Maior transparência. O ministro (Dias) Toffoli disse que o caixa dois teria sido banido porque Dilma declarou R$ 360 milhões, uma quantia enorme (em 2014). O candidato Aécio também declarou quase R$ 300 milhões. E o que se revela agora com as investigações da Lava-Jato? Que o marqueteiro que recebeu R$ 70 milhões declarados, também recebeu (por fora)… À boca pequena, pessoas ligadas ao sistema político eleitoral dizem que a campanha da presidente Dilma não pode ter ficado aquém de R$ 1,3 bilhão. Constatado isso, é fundamental que haja mudança.

Em 2012, havia muitos processos de impugnação de candidatura no TSE. Este ano, há um volume represado em instâncias inferiores. Prefeitos eleitos não vão assumir?

Houve um encurtamento do prazo. Tanto é que já discutimos aqui, estamos discutindo para a feitura de lei futura se não seria o caso de ter uma fase de pré-inscrição em que já ocorreriam os debates sobre a legitimidade (das candidaturas). Porque, de fato, vamos ter discussões. E aí poderemos ter um intenso terceiro turno. Eleições realizadas, o candidato concorreria agora impugnado.

Mais que em outras eleições?

Mais que em outras eleições. Essa, infelizmente, é nossa expectativa

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Justiça e povo tem medo(youtube)

“Em qualquer horário em que estiver cumprindo ordens judiciais, é passível de acontecer algum episódio que atente contra minha vida”, diz o documento.

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MEDO GENERALIZADO

Oficial de Justiça declara estar impossibilitada de atuar em bairros com guerra entre facções

“Em qualquer horário em que estiver cumprindo ordens judiciais, é passível de acontecer algum episódio que atente contra minha vida”, diz o documento

influência das facções criminosas em alguns bairros de Fortaleza tem criado uma sensação generalizada de medo. Até mesmo quem precisa entrar nesses locais a serviço teme a ação dos bandidos.

O medo tem sido a justificativa para que mandados de justiça relacionados a crimes de tráficodeixem de ser entregues.

TV Jangadeiro teve acesso a uma certidão, assinada por uma oficial de Justiça, no último dia 20 de julho. No documento, ela afirma: “com imenso pesar certifico a atual impossibilidade de cumprimento de mandados nos seguintes bairro da capital: Tancredo Neves e Conjunto Tasso Jereissati”.

Ela ainda justifica o medo de ser assassinada: “Já tive a infelicidade de ser parada por moradores já conhecidos, implorando que eu deixasse a região (…) em qualquer horário em que estiver cumprindo ordens judiciais, é passível de acontecer algum episódio que atente contra minha vida“, diz o documento.

O problema vem se agravando desde 2015, quando um acordo de paz entre as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital teria sido rompido. Os conflitos registrados dentro dos presídios limitaram também o direito de ir e vir das pessoas do lado de fora. Em meio ao fogo cruzado das facções, resta à população o medo.

Prefeito diz que um dos fatores que contribuem para a violência entre a juventude “é o modo como a Polícia trabalha, de forma discriminatória contra jovens pretos e pobres


Oprefeito do Município de Sobral, Ivo Gomes (PDT), irmão do ex-governador Cid Gomes e do ministro Ciro Gomes, criticou duramente o trabalho da Polícia Militar do Ceará e, especialmente, do Batalhão Raio, o carro-chefe da Segurança Pública da gestão do governador Camilo Santana. “Eu não concordo com a forma como o Raio aborda a juventude de Sobral. Eu sou testemunha, com meus olhos que a terra há de comer”.

Ele se referia a uma abordagem de rotina que policiais militares fizeram a alguns jovens durante um festival de quadrilha junina que  aconteceu naquela cidade no último fim de semana, cujo evento ocorreu sem nenhum incidente por conta do trabalho da PM no local.

Para Ivo, no entanto, a forma como os PMs trabalham na cidade da qual ele é prefeito incentiva a violência.  Para ele, uma das causas da juventude entrar na marginalidade e cometer atos de violência “é a forma discriminatória e humilhante como eles (os jovens) são tratados diariamente pelas forças policiais, por eles serem pobres e pretos”.

O prefeito acabou por disparar farpas na principal linha da política de segurança do governador Camilo Santana, aliado dos Ferreira Gomes.  Santana defendeu desde a sua campanha para o governo a ampliação do Raio em todo o Estado e cumpriu a promessa espalhando este modelo de  policiamento motorizado pelo Interior, e não foi por coincidência que Sobral acabou sendo a primeira cidade do Interior cearense a receber o Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), ainda em outubro de 2015.

Festa em Sobral

O lançamento do Raio em Sobral foi festejado e teve a presença de várias autoridades, entre elas,  o próprio Camilo Santana, o ex-governador Cid Gomes, o então prefeito Veveu Arruda e sua mulher a  vice-governadora do estado, professora Isolda Cela, que é a coordenadora do programa “Ceará Pacífico”.

Recentemente, Camilo Santana fez mais uma promessa: a implantação de unidades do BPRaio  em todas as cidades do sertão cearense com população igual ou acima de 50 mil habitantes até dezembro de 2018.


Ciro diz que contornou uma crise na Segurança com ameaças aos delegados: “Eu mando, vocês obedecem”

https://youtu.be/dCziGsSHuDY

O ex-governador do Ceará e ex-ministro  Ciro Ferreira Gomes ((PDT) disparou uma nova saraivada de ofensas ao ser convidado para falar no Congresso Estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), ocorrido recentemente em Goiânia (GO).  Aproveitou para atacar mais uma vez o senador Tasso Jereissati (PSDB) e mentiu ao se reportar sobre como administrou a crise na Segurança Pública em seu governo no Ceará.

O ex-governador começou dizendo é professor de Direito e mentiu também ao falar sobre uma suposta greve de delegados no começo de sua gestão, fato que não aconteceu. Citou o nome do delegado Jaime Paula Pessoa Linhares como seu “colega de faculdade e que saíamos para beber cachaça juntos”. Ainda segundo ele, quando assumiu o governo do Ceará pela primeira vez, teve que contornar uma ameaça de greve dos delegados.

Segundo ele, numa suposta reunião no “Clube da Polícia”, teria dito aos delegados. “Vou fazer uma coisa com vocês que será a primeira vez e a única na história, um de vocês será o secretário (da Segurança Pública). Mas é o seguinte, eu mando e você obedece”, se dirigindo, segundo ele, ao delegado Jaime Linhares, então presidente da Associação dos Delegados (Adepol).

E disse mais. “Peguei a Polícia do Ceará em pandarecos, cheia de problemas com o meu antecessor (se referindo mais uma vez a Tasso Jereissati). Fizeram duas greves selvagens, então chamei os delegados e disse: como é negrada, vão continuar com essa esculhambação? Vão continuar com essa baderna? Vocês cercados pela Polícia Militar, levando tiros e sendo humilhados? Pois comigo, não vai ter não. Ou vocês resolvem isso, ou vou fechar a Polícia”.

Greves

A história contada por Ciro Gomes é recheada de mentiras. Delegados da Polícia do Ceará nunca levaram tiros da Polícia Militar nem foram cercados. A greve a que ele se referiu foi dos policiais civis e não houve nenhum incidente com tiros. Também é inverídica a versão de uma reunião dele no Clube da Polícia Civil.

No fim de sua fala, ele acabou caindo em contradição e desmentindo todos os seus argumentos anteriores recheado de bravatas, ao falar que viu a Polícia Militar em greve e a população “entregue à violência das gangues”. Esqueceu de dizer que este episódio da mais recente greve da PM (entre dezembro e janeiro de 2012) aconteceu quando do governo de seu irmão, Cid Gomes. Do qual ele foi integrante como “consultor” de segurança Pública. Já a mais recente greve na Polícia Civil (no ano passado), aconteceu no governo do “apadrinhado” político, o petista Camilo Santana.

A ​violência na cidade de Fortaleza cresce dia após dia. As brigas constantes pelo controle do tráfico de drogas na capital tem feito subir o numero de homicídios na capital. Segundo o jornal Diário do Nordeste de janeiro a maio deste ano já foram computados pela SSPDS 1824 homicídios, grande parte deles relacionados a disputa entre as facções Comando Vermelho(CV) e Guardiões do Estado ( GDE).

A briga entre eles pela disputa de território ultrapassou os muros dos presídios e chegou na rua. Muitas pessoas estão sendo intimidadas , inclusive no Conjunto São Miguel pessoas estão sendo expulsas de suas casas  e estão sendo obrigadas a  cumprir toque de recolher. A policia nega que isso esta acontecendo mas a a situação esta fora do controle. 

Fortaleza há muito tempo virou paraíso dos “Chefões” do tráfico por sua proximidade com a Europa, regalias nos presídios  ou despreparo da policia.  

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/mobile/cadernos/policia/faccoes-avancam-e-travam-guerra-no-ceara-1.1772300

Uma empresa do ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, foi multada em mais de R$ 6 milhões pela construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma serra na cidade de Meruoca, distante 250 quilômetros de Fortaleza. A multa foi aplicada  pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), durante uma fiscalização conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Em nota, Cid Gomes informou que a construção possui alvará e que “acionará a Justiça contra a arbitrária e descabida sanção aplicada”. O ex-governador alegou que está sendo “vítima de arbitrariedade e clara perseguição política”.

Conforme a coordenadora regional substituta do IMCBio, Karina Teixeira, a obra foi realizada de forma irregular em uma Área de Proteção Ambiental (APA), em um trecho também caracterizado como Área de Proteção Permanente (APP), parte da Mata Atlântida. O Instituto Chico Mendes recebeu uma denúncia e, durante a fiscalização, os agentes constataram as irregularidades.

“Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800 m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares”, afirmou.

Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 6,020 milhões. O ICMBio informou também que a obra foi embargada e um processo administrativo será instruído. Após o relatório técnico final, o Ministério Público Federal deve ser acionado para investigar se houve crimes.

“Esse empreendimento, além de estar em uma APA federal, se encontra em uma porção mais restritiva, que é o topo de uma APP. Então, nenhuma intervenção poderia ser liberada para ser realizada neste tipo de área, assim como em nascentes de rios e manguezais, por exemplo”.

ICMBio

O Instituto Chico Mendes é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O ICMBio realiza programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade, além de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

Para ele, o batalhão perdeu, ao longo do tempo, a sua real finalidade e defende que seja novamente integrado ao restante da Polícia Militar

Todas as regiões do estado registraram aumento no número de mortes violentas no mês de maio, de acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública. A pasta já avalia redirecionamento de ações, como mostra a matéria da Rede Jangadeiro FM.

O aumento de crimes violentos letais e intencionais foi de 65%, que a Secretaria de Segurança Pública registrou no mês de maio, em comparação ao mesmo período do ano passado. O destaque negativo fica com Fortaleza e Região Metropolitana, que dobraram os índices. Os dados foram apresentados pelo órgão nesta sexta-feira (9).

Já no interior do estado, a taxa é um pouco menor, com aumento de 22% no interior norte, que compreende o maciço de Baturité, Litoral Oeste, Região Norte, Ibiapaba, parte do Sertão Central e parte dos Inhamuns.

No Interior Sul, que reúne a outra parte dos Inhamuns, Sertão Central, Litoral Leste, vale do Jaguaribe, Centro-Sul do estado e Cariri, o aumento foi de 7,5%.

O secretário de Segurança Pública, André Costa, acredita que o que vem acontecendo nos presídios de todo o Brasil, com o acirramento dos confrontos entre facções rivais, tem reflexo no que acontece do lado de fora, que é o aumento da criminalidade. Ele ressalta, no entanto, que o trabalho dos órgãos de Segurança continua, e que uma avaliação vai ser feita para saber o motivo dos índices terem aumentado, e sobre redirecionamento das ações.

Questionado sobre o fim do Ronda do Quarteirão, o secretário de Segurança disse que o batalhão perdeu, ao longo do tempo, a sua real finalidade e defende que seja novamente integrado ao restante da Polícia Militar.

“Na verdade, o Ronda do Quarteirão já não vinha existindo na prática. O que é o Ronda? Trabalho de polícia comunitária”, esclarece. Além disso, ele ressalta que houve perda do efetivo e a polícia comunitária foi “deixada de lado”.

Os dados do Governo do Estado também mostram aumento no número de apreensões de armas de fogo, 36%; apreensões de entorpecentes, 47%; e prisões em flagrante por tráfico, roubo, homicídio, posse, porte e comércio de armas de fogo 16%. A SSPDS atribui esses números positivos à maior participação da população, que passou a denunciar mais, principalmente através da central de atendimento 181. Já os crimes contra o patrimônio aumentaram pouco mais de 5,5% em maio, e os furtos, 4,5%.